Lodo do 13º Fórum de Governadores da Amazônia

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Carta de Macapá estabelece criação de rede de proteção para criança e adolescente

Carta de Macapá prioriza o fortalecimento da rede de proteção integral da criança e do adolescente

Carta de Macapá prioriza o fortalecimento da rede de proteção integral da criança e do adolescente

Reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, fortalecendo nos municípios as redes de proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes, são algumas das metas estabelecidas na Carta de Macapá. O documento foi divulgado nesta sexta-feira, 27, na capital, durante o 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

O evento contou com a participação de oito governadores dos Estados da região, secretários e representantes de diversas áreas, que alinharam propostas conjuntas sobre as principais demandas comuns aos Estados na Carta de Macapá. O objetivo é fortalecer as ações nas áreas de Meio Ambiente, Educação, Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, e Infância e Adolescência.

A Carta de Macapá prioriza o fortalecimento da rede de proteção integral e dos direitos humanos da criança e do adolescente, mobilizando outros atores e setores necessários para avançar nessa consolidação, incluindo a motivação ao sistema judiciário, entre outros. O documento trata, ainda, sobre a implementação de políticas públicas por meio da criação de uma rede regional de proteção.

A secretária de Integração de Políticas Sociais do Pará e relatora do fórum, Izabela Jatene, frisou a importância de uma agenda integradora e pontuou a pobreza e as desigualdades sociais como o maior desafio da Amazônia. “Precisamos intensificar ações integradas e criar um sistema que atenda diversas áreas, além de tornar possível o cofinanciamento acordado entre Estados, municípios, e a federação”, afirmou.

Os governos dos Estados Amazônicos ressaltaram que as peculiaridades da Amazônia devem ser totalmente pensadas na formulação e execução de políticas públicas. A carta considera que a região possui diversidade, riqueza e desafios ímpares, e tais peculiaridades devem ser conduzidas como fator amazônico nas discussões e trabalhos conjuntos com os diferentes poderes da federação.

“A União deve olhar para a Amazônia de maneira diferenciada, pois nós vivemos em condições diferentes das demais localidades. Existem condições de executarmos as políticas, mas é necessário uma força conjunta”, frisou a secretária-adjunta de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) do Amapá, Patrícia Silva,

A criação do Núcleo de Integração das Políticas, o fortalecimento das gestões municipais, bem como o levantamento dos mecanismos reguladores (levantamento dos planos que regulam a política) também foram pautados no Eixo Assistência Social.

A Carta, por fim, considera fundamental a cooperação entre os nove Estados da Amazônia Legal, para a disseminação de informações sobre as diferentes formas de violência, exploração e o tráfico de crianças e adolescentes, com a finalidade de subsidiar políticas, programas e ações concretas e sustentáveis de prevenção e resposta para a proteção dos direitos de meninas e meninos, como o estabelecido na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Carta Compromisso
Os secretários de Estado da Assistência Social, que compõem a Amazônia Legal, consideraram, para a construção da Carta do Amapá, que o déficit social e econômico da população da Amazônia é histórico e secular, frisando que, apesar da importância da região ser potencialmente a mais rica do país e com projeção mundial, o desenvolvimento ainda fica abaixo da expectativa e necessidade da população do norte do Brasil.

Os gestores debateram sobre a prevenção e o fortalecimento dos serviços básicos como ações norteadoras para garantir a proteção e os direitos da criança e do adolescente na Amazônia, durante o II Fórum Integrado dos Secretários da Amazônia, ocorrido na quinta-feira, 26. O evento aconteceu na residência oficial do Governo do Amapá.

Na ocasião, os secretários de Estado da Saúde, Educação, Assistência Social e Trabalho, Justiça, Direitos Humanos, Desenvolvimento Social e Socioeducação reforçaram os compromissos pactuados na edição anterior, no 12º Fórum Integrado de Secretários da Amazônia e aqueles consignados na Agenda Criança Amazônia, assinados em 2015 em Belém (PA). Agora, eles afirmaram a necessidade da construção de políticas sociais integradas, que visam refletir um novo padrão de desenvolvimento humano, econômico e ambiental para a região.

Os representantes frisaram, ainda, a necessidade de priorizar o fortalecimento da Rede Intersetorial de Proteção e dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, reafirmando o compromisso com o trabalho integrado com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Ministério de Justiça e Cidadania para fortalecer o sistema de garantia de direitos na Amazônia, incluindo prevenção, atendimento e responsabilização.

Foi acordado entre os gestores da Assistência Social, Criança e Adolescente, a necessidade de fortalecer a prevenção, enfrentamento à violência, exploração, discriminação, em todas as suas formas, o sistema socioeducativo, para a consolidação de uma cultura de paz, respeito e proteção aos direitos humanos.

Também foi lembrada a importância de pautar a Amazônia nas discussões e trabalhos em conjunto com os diferentes poderes da federação, para que as políticas e programas possam contar com o financiamento necessário, visando sua implementação, respeitando e promovendo a diversidade e riqueza da região. As propostas compuseram a Carta Compromisso e foram levadas até os chefes do Executivo dos Estados participantes para a formulação final, divulgada na Carta de Macapá.

A Carta de Macapá, documento com as reivindicações e metas dos governos amazônicos, será levada ao Palácio do Planalto com o objetivo de ganhar mais apoio do governo federal nas ações, programas e políticas sociais, visando o desenvolvimento humano e sustentável na Amazônia.