Lodo do 13º Fórum de Governadores da Amazônia

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Governadores criam consórcio interestadual de desenvolvimento da Amazônia

Avanços deverão ser implementados em sete eixos e estão definidos na Carta de Macapá

Avanços deverão ser implementados em sete eixos e estão definidos na Carta de Macapá

Os governadores dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal decidiram se unir para formar um novo dispositivo em busca do desenvolvimento integrado da região. Eles instituíram, nesta sexta-feira, 27, em Macapá (AP), a implantação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

O novo mecanismo visa consolidar e efetivar ações e políticas públicas colaborativas entre os Estados do Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará e Tocantins.

Os avanços que deverão ser implementados em sete eixos – Segurança Pública, Saúde, Educação, Comunicação, Assistência Social, Criança e Adolescente, e Desenvolvimento Sustentável – estão definidos na Carta de Macapá, documento que sintetiza as decisões tomadas no 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, ocorrido na quinta-feira, 26, e sexta-feira, na capital amapaense.

O consórcio foi idealizado no segundo dia de atividades pelos governadores Waldez Góes (AP), Simão Jatene (PA), José Melo (AM), Flávio Dino (MA), Tião Viana (AC), Marcelo Miranda (TO), Confúcio Moura (RO) e a governadora Suely Campos (RR). O secretário-adjunto de Gestão Ambiental de Mato Grosso, Alex Marega, representou o governador mato-grossense, Pedro Taques, que não pôde vir para o encontro.

Segundo Góes, o novo dispositivo é a melhor forma para os governadores se associarem em busca do desenvolvimento da região. O consórcio permite aos Estados executarem entre si cooperações, convênios, associação de serviços, execução de obras, compras públicas, compartilhamento de serviços e instrumentos, produção de estudos técnicos, intercâmbio científico, entre outras permissões. Após a assinatura do protocolo de intenções, para sua regulamentação, o consórcio passará pelas fases de elaboração de estatuto, publicação, ratificação legal pelas Assembleias Legislativas de cada Estado.

“A função principal do consórcio é enfrentar a pobreza e reduzir as desigualdades em todos os Estados da Amazônia Legal. Para isso, nós governadores, após o trabalho das equipes técnicas de governo, elencamos diversas ações em sete eixos, nos quais identificamos dificuldades e soluções que podem ser trabalhadas em cooperação”, explicou o governador amapaense.

Durante o evento em Macapá, também foram definidos o local e data da próxima edição do fórum: 24 e 25 de abril, em Rondônia.

Carta de Macapá
Além da firmação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, a Carta de Macapá também destacou a necessidade da União descentralizar os recursos para financiamento da segurança pública. Esta medida, segundo a Carta, resultaria em mais ações nas fronteiras amazônicas para coibir o narcotráfico e melhorias no sistema carcerário nesses Estados.

O documento também reconhece as ações do governo federal para implementar a Política Nacional de Mudanças Climáticas e cobra da União mais celeridade na regulamentação do Art. 41 da Lei 12651/2012, que trata da concessão de incentivos fiscais para os Estados que adotarem medidas para redução da emissão de gases de efeito estufa, como a diminuição do desmatamento.

As ações, por eixo, pelas quais os governos irão buscar apoio do governo federal, definidas na Carta de Macapá são:

Comunicação
- Criação do Fórum Permanente de Comunicação Pública Governamental da Amazônia.
- Fomento para a comunicação voltada ao cidadão (canal direto entre a população e os governos).

Segurança Pública
- Definir de forma clara as fontes do Fundo Nacional de Segurança Pública.
- Operação policial de 90 dias nas divisas e fronteiras dos Estados amazônicos contra o tráfico.
- Atuação permanente das forças armadas nas fronteiras.
- Construção, pela União, de 27 presídios de 150 vagas a serem administrados pelos Estados.
- Construção de cinco presídios federais para condenados faccionados.
- Criação de um Banco Nacional de Dados sobre o crime organizado.
- Atuação da Força Nacional, por 90 dias, em apoio a Polícia Rodoviária Federal.
- Definição da política da União para o combate ao crime organizado na Amazônia Legal.

Saúde
- Ampliar o atendimento nas fronteiras e divisas entre os Estados.
- Intensificar o combate ao Aedes aegypti nas fronteiras.
- Ações preventivas de redução da mortalidade infantil e população indígena.
- Plano conjunto com a União para reduzir a mortalidade materno-infantil.
- Financiamento diferenciado para programa de saúde na região amazônica.
- Implantar consórcios interfederativos para aquisição de medicamentos de alto custo.

Criança e Adolescente
- Fortalecimento de uma rede de proteção integral e dos direitos humanos da criança e adolescente, incluídos os sistemas judiciário e policial.
- Reafirmação da Agenda da Criança Amazônica do Unicef.

Educação
- Criação de uma Câmara Técnica Regional Integrada com compromisso das metas da Agenda Criança Amazônica voltadas ao segmento.
- Subsidiar decisões políticas considerando o “fator amazônico” para a educação.

Assistência Social
- Mais políticas de prevenção.
- Cofinanciamento para as políticas do setor.
- Gestão integrada no desenvolvimentos da políticas.
- Criação de núcleo de integração de políticas.
- Fortalecer as gestões municipais na assistência social.

Desenvolvimento Sustentável
- Grupo de estudos para definir a regulamentação do Art. 41 da lei 12651/2012, tendo a participação do Ministério do Meio Ambientes.
- Maior sintonia entre os Estados amazônicos e o Fundo Amazônia antes da aprovação de projetos.
- Outras providências.