Lodo do 13º Fórum de Governadores da Amazônia

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Desenvolvimento sustentável integra Carta de Macapá

Regulamentação prevê que produtores rurais conservem suas florestas

Regulamentação prevê que produtores rurais conservem suas florestas

A regulamentação do artigo 41 do Código Florestal Brasileiro, proposta pelos nove secretários do Meio Ambiente que compõem a Amazônia Legal, foi incluída no eixo Desenvolvimento Sustentável, na Carta do Amapá, apresentada nesta sexta-feira, durante o 13º Fórum de Governadores, que acontece em Macapá.

Foco principal das discussões entre secretários do Amapá, Pará, Acre, Amazonas, Maranhão, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso Roraima, durante reunião realizada na quinta-feira, a regulamentação prevê a efetivação dos instrumentos econômicos para que produtores rurais conservem, regenerem suas florestas ou ainda que busquem a compensação do passivo ambiental das propriedades.

O texto reiterado na carta, propõe a criação de um grupo de trabalho, para definir a regulamentação, tendo o Ministério do Meio Ambiente como coordenador e membros dos órgãos ambientais estaduais e federal, secretários de Agricultura, Desenvolvimento, Planejamento, Orçamento, além do terceiro setor, produtores e trabalhadores. A medida possibilita incentivos e acelera o processo de integração dos ativos ambientais com a sociedade.

O eixo Desenvolvimento Sustentável da Carta do Amapá, ainda contempla a criação do Conselho de Meio Ambiente da Amazônia Legal e maior integração entre os estados amazônicos e o Fundo da Amazônia, antes da provação de projetos.

“É preciso que os Estados sejam ouvidos, evitando o acesso a recursos que não impactam na política do Estado”, destaca o relator do eixo Desenvolvimento Sustentável, o secretário de Estado do Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha.

 

Experiência
Durante a leitura da Carta Amapá, também foram apresentadas as experiências do setor de Meio Ambiente, do Pará, que deverão ser implantadas pelos Estados da Amazônia Legal. O destaque foi o anuncio da criação do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental do Pará (Cimapa), que deve entrar em operação este ano, conciliando inteligência e novas ferramentas tecnológicas para aprimorar as ações de fiscalização, controle e prevenção de crimes ambientais como o desmatamento e o comércio ilegal de madeira.

Segundo o relator do eixo, o Centro de Monitoramento, apesar de estar no Pará, tem suporte para monitorar toda a Amazônia. “As imagens podem ser adquiridas por cada Estado e monitoradas pelo Centro”, comentou.

As imagens geradas pela rede de nanosatélites, com custos menores e com possibilidade de resolução cada vez maior, devem mudar significativamente a prática de monitoramento ambiental. O Cimapa tem um formato pioneiro e atuara como centro de produção de conhecimento que poderá dar mais agilidade nas ações de fiscalização.