Os representantes dos estados da Amazônia Legal assinaram, nesta sexta-feira, 29, a Carta de Macapá, documento final com as estratégias definidas durante as discussões do 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado no Amapá. Foram definidas ações integradas nas áreas de segurança pública, comunicação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, além da instituição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

O governador do Amapá, Waldez Góes, anfitrião do evento, destacou que durante o 17º fórum os governadores encaminharam demandas que vão possibilitar o desenvolvimento dos estados que compõem a Amazônia Legal. “Só quem vive aqui, sabe o que é bom para a Amazônia em termos de preservação. Agora, precisamos transformar esse cuidado em emprego e renda para quem vive nessa terra", destacou o chefe do Executivo amapaense.

Além do governador anfitrião, participaram da solenidade: Jaime Nunes, vice-governador do Amapá; Wilson Lima, governador do Amazonas; Mauro Mendes, governador do Mato Grosso; Antonio Denarium, governador de Roraima; Helder Barbalho, governador do Pará; Marcos Rocha, governador de Rondônia; Wesley Rocha, vice-governador do Acre; e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.

O governador do Pará, Hélder Barbalho, explicou que foram destacados temas que são vocações dos estados, como logística, desenvolvimento regional e a floresta. “Precisamos pensar os desafios da região, destacar suas vocações e construir daqui para frente um novo processo de discussões e que possamos ter resultados efetivos”, ressaltou Barbalho.

Antonio Denarium, governador de Roraima, comentou sobre a importância do consórcio, que vai possibilitar a realização de ações conjuntas entre os estados da região. “Essa estratégia visa unificar esforços, e assim, fortalecer e aumentar a representatividade dos estados da Amazônia Legal", comentou.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, considera importante a união para a construção de políticas públicas que gerem desenvolvimento econômico sustentável para a população. “Não há como preservar a Amazônia sem garantir desenvolvimento para o nosso povo”, afirmou Lima.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o desafio é mostrar a capacidade da Amazônia de assumir a responsabilidade de criar ações para garantir o bem-estar da população amazônica. “A gente verifica que os estados necessitam desenvolver, e para isso, é necessário mostrar nossa organização para nos defender junto ao restante do Brasil”, frisou Rocha.

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, comentou que as peculiaridades entre os estados possibilitam resoluções conjuntas. “Todos nós temos uma realidade muito parecida em alguns aspectos, e se nós fizermos que nossas decisões se transformem em ações que beneficiem as pessoas”, considerou.

O vice-governador do Acre, Wesley Rocha, destacou que o fórum possibilitou a unificação de novas estratégias nas áreas discutidas. “Essa junção de esforços e estratégias entre esses setores deve proporcionar novas ações e desenvolvimento nas áreas fins", considerou Rocha.

Carta Macapá

O documento assinado pelos governadores reúne os principais pontos definidos pelas câmaras temáticas no 17° Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Antes da assinatura, técnicos de cada Câmara Setorial fizeram uma síntese das deliberações definidas durante as discussões do fórum.

Foi instituído oficialmente o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, instrumento jurídico que vai proporcionar o desenvolvimento integrado da Amazônia. Por unanimidade, o governador do Amapá, Waldez Góes, foi escolhido para presidir o primeiro ano de gestão do consórcio. Com isso, os estados poderão executar, entre si, ações que possibilitem o desenvolvimento nas mais diversas áreas.

Na Câmara Setorial de Comunicação foi definida como estratégia construir mecanismos e instrumentos, para a integração da comunicação pública na região amazônica, a partir de uma pauta estratégica comum entre os estados membros do consórcio implantado em defesa do desenvolvimento da região, de seus valores e riquezas. Para isso, deverá ser construída uma nova comunicação pública para que o Brasil e o mundo conheçam a união entre os integrantes da Amazônia Legal.

Para Segurança Pública, ficou definido o requerimento ao governo federal para a redefinição do valor orçamentário do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado aos estados. Além da realização de ações integradas de tecnologia e inteligência.

No Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os federados assumiram o compromisso de desenvolver ações de baixas emissões de carbono e desmatamento com um retorno econômico e social, a exemplo do Tesouro Verde, implantado pelo Governo do Amapá.

A solenidade contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Amapá (MP/AP), Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), bancada federal amapaense, além da diretora global da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF), Colleen Lyons; e o representante da Associação Brasileira de Desenvolvimento.